O Projecto de Empoderamento das Raparigas e Aprendizagem para Todos – PAT II não é apenas um investimento na educação; é um compromisso robusto com a segurança, a dignidade e a inclusão social de cada jovem angolano. Financiado pelo Banco Mundial e implementado pelo Ministério da Educação, o PAT II adopta um rigoroso quadro de salvaguardas sociais para garantir que o seu desenvolvimento seja justo, transparente e beneficie as comunidades mais vulneráveis.

Áreas de foco para a protecção social

1. Inclusão Social e Equidade de Género

O acesso à educação de qualidade é um direito de todos. O PAT II dedica especial atenção à inclusão de grupos que historicamente enfrentam barreiras, garantindo que o projecto beneficie directamente:

• Raparigas e jovens: Através de bolsas de estudo para combater o abandono escolar e programas de saúde sexual e reprodutiva.
• Adolescentes e jovens fora da escola: Oferecendo programas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) para uma segunda oportunidade de aprendizagem e competências para a vida.
• Povos indígenas e comunidades remotas: Acções específicas e culturalmente apropriadas para integrar estes grupos, respeitando as suas identidades e modos de vida.
• Pessoas com mobilidade reduzida: Assegurando a acessibilidade em todas as novas infraestruturas escolares.

2. Prevenção e Combate à Violência Baseada no Género (VBG)

Reconhecemos o alto risco de VBG e de assédio sexual (AS) em ambientes escolares e de trabalho, e por isso, o PAT II implementa uma abordagem de tolerância zero para estes casos.

Nossas ações incluem:

• Um Plano de Acção para Prevenção e Resposta à VBG: Um documento essencial que detalha medidas preventivas e de resposta

• Códigos de Conduta: Todos os profissionais envolvidos no projecto (professores, gestores e trabalhadores de obras) são obrigados a assinar um rigoroso código de conduta.
• Mecanismo de Reclamações (MSRR): Um canal de denúncia confidencial e seguro, com procedimentos éticos para lidar com queixas e encaminhar sobreviventes para serviços de apoio médico e psicossocial.

3. Salvaguardas em Obras de Expansão Escolar

A construção de novas escolas e a reabilitação de infraestruturas existentes são cruciais para o projecto. Para garantir que este processo seja seguro e justo, aplicamos salvaguardas que abrangem:

• Construção Segura e Inclusiva: Todas as obras devem incluir instalações de água, saneamento e higiene (WASH) seguras e separadas por género, bem como acessibilidade para pessoas com deficiência.
• Trabalho digno: Asseguramos que os contratos de obras incluam cláusulas para a prevenção de trabalho infantil ou forçado e para a garantia de condições de trabalho seguras e dignas para todos.
• Relação com a Comunidade: Promovemos a contratação de mão-de-obra local para impulsionar a economia e estabelecemos protocolos para prevenir conflitos e riscos sociais relacionados com a presença de trabalhadores externos.

Medição do impacto

Para garantir a transparência e a responsabilidade, o PAT II monitora continuamente o seu progresso por meio de indicadores e metas sociais claras:

Indicadores-chave:

• Acesso à saúde: Acompanhamos o número de adolescentes que utilizam os serviços de Saúde Sexual e Reprodutiva, desagregado por género.
• Inclusão na escola: Medimos a redução das disparidades de género na matrícula escolar nos municípios-alvo.
• Mecanismos de denúncia: Registamos o número de reclamações recebidas e resolvidas pelo MSRR, incluindo casos de VBG/EAS.

Metas Sociais do Projecto:

• Beneficiários directos: Alcançar 900 mil raparigas com acções directas em educação, saúde e empoderamento.
• Obras seguras: Garantir que todas as obras de construção de escolas cumpram os mais altos padrões de segurança, acessibilidade e inclusão social.
• Alcance do EJA: Expandir o acesso a programas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) para adolescentes que estão fora do sistema escolar.
• Cobertura nacional: Operacionalizar o MSRR em todas as províncias para garantir que os cidadãos tenham um canal para fazer ouvir a sua voz e resolver queixas relacionadas com o projecto